TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Política de Privacidade e Uso de Dados

INTRODUÇÃO

A Associação Feminina de Marília Maternidade e Gota de Leite respeita a privacidade dos usuários e está comprometida com a proteção de dados e informações pessoais que são compartilhados pelos usuários conforme definido abaixo. Nesta Política de Privacidade você encontrará as principais informações sobre como e porque a Maternidade e Gota de Leite utiliza os dados pessoais compartilhados por você, conforme a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).

Recomendamos a leitura cuidadosa deste documento.

Ao aceitar esta Política, o Usuário confere sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados.

DEFINIÇÕES

DADOS PESSOAIS: a lei brasileira define este termo como todo aquele que se refira a uma pessoa física identificada ou identificável. Na prática, são informações relacionadas à pessoa física que permite identificá-la. Podem incluir, por exemplo, nome, endereço profissional, e-mail, telefone, inscrição no conselho de classe, dados sobre a formação profissional, endereço IP etc. Além disso, os dados pessoais podem ser sensíveis ou não.

As operações realizadas pela Maternidade e Gota de Leite, sobre os dados pessoais limitam o tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades da Lei Geral de Proteção de Dados em seu artigo 6º, III.

DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: um dado pessoal sensível é aquele que se refere à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

USUÁRIO: pessoas que acessam ou interagem com as funcionalidades oferecidas através dos sistemas e aplicativos da Maternidade e Gota de Leite ou em nossas redes sociais oficiais, exemplos: pessoas que naveguem e operam nossos sistemas, aplicativos, website, portais, redes sociais, pacientes, alunos, docentes, funcionários, terceiros ou prestadores de serviços, dentre outros, onde tenha a possibilidade de disponibilizar seus dados pessoais. O usuário deverá ter capacidade legal para aceitar e consentir com a presente Política de Privacidade e para utilizar as funcionalidades aqui descritas.

ENDEREÇO DE IP: endereço de Internet Protocolo associado ao dispositivo usado pelo usuário. Cada Endereço IP corresponde a um conjunto alfanumérico que, junto com outras informações, ajuda a identificar unicamente o dispositivo que o usuário está usando para acessar a internet e a Intranet, portanto, para acessar sites, aplicativos e serviços prestados da Maternidade e Gota de Leite.

LOGS: registros de atividades dos usuários efetuados nos sistemas, aplicativos e site da Maternidade e Gota de Leite.

SUBCONTRATADA: empresas de apoio (tais como instituições de referencia assistencial, médicos contratados PJ, empresas de analises e desenvolvimentos de software, empresas de consultarias e apoio contábil, entre outros).

TERMO DE CONSENTIMENTO: documento que coleta manifestação favorável ao tratamento dos dados pessoais para finalidades determinadas.

COLETA DE DADOS

A coleta de dados pessoais é necessária para que a Maternidade e Gota de Leite ofereçam serviços e funcionalidades adequados às necessidades dos usuários e colaboradores, bem como para personalizar serviços, contratações, fazendo com que sua experiência seja a mais cômoda e satisfatória possível.

Ao solicitar dados pessoais e dados pessoais sensíveis a Maternidade e Gota de Leite solicitará o consentimento do usuário por meio do Termo de Consentimento de Tratamento de Dados, seguindo e cumprindo as obrigações legais e regulatórias.

Durante o atendimento presencial será necessário o fornecimento de dados pessoais a um atendente responsável que realizará o registro em sistema cadastral.

Os dados pessoais para Registro no Prontuário Eletrônico da Maternidade e Gota de Leite serão armazenados e preservados por um período indeterminado e podem ser anonimizados a qualquer momento, desde que o paciente solicite, e são imprescindíveis para que seja possível dar sequência às suas necessidades. 

O envio de currículos para cadastro na base de Banco de Talentos deverá ser feito através do site da Maternidade e Gota de Leite (www.gotadeleite.com.br) e serão tratados de acordo com esta Política de Privacidade. Os currículos ficarão armazenados pelo prazo máximo de 02 (dois) anos, período no qual o usuário poderá ser contatado para participar de processo seletivo. Após este prazo os currículos e os dados pessoais serão integralmente eliminados, de forma segura e adequada.

Para as finalidades gerais dispostas nesta Política, a Maternidade e Gota de Leite somente tratará de dados pessoais de usuários menores de 18 (dezoito) anos, após assinatura do Termo de Consentimento de Tratamento de Dados pelo Responsável Legal, e serão protegidos, atendendo a necessidade de privacidade da criança, com base nas hipóteses autorizadoras pela Lei Geral de Proteção de Dados.

A Maternidade e Gota de Leite poderá coletar dados pessoais de forma automática nos canais de comunicação oficiais utilizados para interagir com o usuário, como, por exemplo, características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, termos de procura digitado em nossos portais, dentre outros. Para tal coleta, a Maternidade e Gota de Leite fará uso de algumas tecnologias padrões, que são utilizadas com o propósito de assegurar, garantir sigilo e melhorar a experiência dos usuários e navegação em nossos serviços, de acordo com os seus hábitos, preferências e permissões.

UTILIZAÇÃO, TRANSFERÊNCIA E COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A Maternidade e Gota de Leite é responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus usuários ou por seu encaminhamento às entidades subcontratadas designadas.

Os dados pessoais coletados, incluindo aqueles direta ou indiretamente relacionados com a sua saúde, serão tratados para efeito de prestação de cuidados integrados à saúde, incluindo gestão dos sistemas e auditoria. Podem ser relacionados com os dados das demais unidades da rede de atenção à saúde como a Secretaria da Saúde, serviços de saúde coligados, órgão diretamente ligado ao Conselho Nacional de Saúde (CNS) e demais serviços.

Os dados relacionados com o cadastro dos profissionais que ingressam no quadro de recursos humanos da empresa, poderão ser relacionados com os dados das demais unidades como o Ministério do Trabalho, Secretaria da Saúde e outros órgãos competentes.

As informações poderão ser utilizadas para ações de marketing, realização de pesquisas, ações de satisfação do usuário, prestação de cuidados integrados à saúde, gestão dos sistemas, auditoria e outros afins.

A Maternidade e Gota de Leite poderá, ainda, transmitir os seus dados a entidades contratadas que de alguma forma precisem atuar colaborando para sua melhor experiência e para o melhor atendimento, como por exemplo, conselhos de classe, instituições de ensino e laboratórios, ratificando o compromisso de junto a seus contratados exigir aderência às regulamentações aplicáveis.

A Maternidade e Gota de Leite poderá transmitir dados pessoais dos Usuários a terceiros quando tais comunicações de dados se tornem necessárias ou adequadas à luz da lei aplicável, no cumprimento de obrigações legais ou ordens judiciais, por determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de controle competente, ou para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.

A Maternidade e Gota de Leite não vende e não libera dados a terceiros com a finalidade de permitir comercialização de seus serviços, mas informa que seus dados poderão ser transferidos e mantidos em ambiente fora do seu município, estado ou país onde as leis de proteção de dados podem ser diferentes das vigentes no Brasil mas asseguram grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na Lei Geral de Proteção de Dados.

A base de dados da Maternidade e Gota de Leite é de total responsabilidade da Maternidade, somente sendo utilizada nos limites legais e para os propósitos que ora esclarecemos e, sobre ela, garantimos que tomamos medidas de segurança adequadas contra acesso, alteração e divulgação não autorizada.

Adotamos todas as medidas razoavelmente necessárias para garantir que seus dados sejam tratados de forma segura e confiável, de acordo com estas normas de Política de Privacidade.

CONSERVAÇÃO DE DADOS 

Os dados são conservados pelo período estritamente necessário para cada uma das finalidades descritas acima e/ou de acordo com prazos legais vigentes. Em caso de litígio pendente, os dados podem ser conservados até trânsito em julgado da decisão.

A Maternidade e Gota de Leite afirma que manterá em funcionamento todos os meios técnicos que estiver ao seu alcance para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e apropriação indevida dos dados pessoais de seus usuários, pacientes e clientes. Em qualquer caso, nota-se que, circulando os dados em rede de internet aberta, não é possível eliminar totalmente os riscos de acesso e utilização não autorizados ou perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida, como falhas técnicas, vírus ou invasões do banco de dados.

DIREITOS DOS USUÁRIOS 

Nos termos da legislação aplicável, o titular do dado poderá a qualquer tempo solicitar o acesso aos dados que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação ou limitação de uso do dado pessoal, portabilidade dos seus dados, ou ainda opor-se ao seu tratamento, exceto nos casos previstos em lei. Poderá exercer estes direitos mediante pedido escrito dirigido ao e-mail ti@gotadeleite.com.br, manifestando a sua oposição.

RECLAMAÇÕES E DÚVIDAS 

Caso tenha qualquer dúvida relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais e com os direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos nesta Política, poderá acionar a Maternidade e Gota de Leite através do e-mail: ti@gotadeleite.com.br.

O usuário tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados conforme previsto em lei.

ALTERAÇÕES A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE USO DE DADOS

A Política de Privacidade de Dados poderá ser alterada pela Maternidade e Gota de Leite a qualquer momento. Estas alterações serão devidamente disponibilizadas e, caso represente uma alteração substancial relativamente à forma como os seus dados serão tratados, a Maternidade e Gota de Leite manterá contato conforme dados disponibilizados.

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